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PL 944/2026
Regras de segurança para excursões escolares
A proposta estabelece normas mínimas de segurança, comunicação imediata com responsáveis e responsabilidade civil para excursões e atividades extracurriculares realizadas por escolas. Afeta alunos, pais, escolas e empresas que organizam essas atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Estabelece normas mínimas de segurança, comunicação imediata e responsabilidade civil para excursões e atividades extracurriculares promovidas por instituições de ensino e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 944/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 04/03/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireito Civil e Processual CivilDireito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasEducaçãoSaúdeTrabalho e Emprego
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