NacionalCâmara dos Deputados
PL 4904/2024
Política de proteção de idosos contra golpes financeiros
A proposta cria um programa nacional para prevenir e combater golpes financeiros contra pessoas idosas. Inclui diretrizes de ação e campanhas educativas para alertar idosos sobre fraudes e proteger seu patrimônio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4904/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 16/12/2024
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e Minorias
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