NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 3292/2025
Transforma cargos vagos no TRT da 23ª Região
A proposta muda a composição do quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, transformando cargos que estão vazios em outras posições. A mudança não aumenta o gasto público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3292/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 08/07/2025
- Última movimentação
- 04/02/2026
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