NacionalCâmara dos Deputados
PL 1156/2021
Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes…
Ementa oficial
Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1156/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 31/03/2021
- Última movimentação
- 27/08/2026
- Classificação
- Defesa e Segurança
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