NacionalCâmara dos Deputados
PL 2667/2022
Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhadas…
Ementa oficial
Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhadas de pelo menos um de seus pais ou responsáveis.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2667/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 24/10/2022
- Última movimentação
- 04/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e Minorias
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