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PL 1348/2019
Regras para transporte e guarda de explosivos
A proposta estabelece normas sobre como os explosivos devem ser transportados e vigiados, e como seus estoques devem ser controlados. Afeta empresas que trabalham com explosivos, órgãos de segurança pública e a Guarda Municipal, que poderá participar da escolta desses transportes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1348/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 12/03/2019
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Defesa e Segurança
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