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PL 1305/2022
Estende piso salarial para professores indígenas
A proposta garante que professores que trabalham em escolas indígenas recebam o mesmo piso salarial nacional que os demais professores da educação pública. Hoje a lei não deixa claro se essa garantia vale para quem leciona em comunidades indígenas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.738, de 2008, para explicitar a aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica aos profissionais do magistério indígena.
AutorIgor KannárioAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1305/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 18/05/2022
- Última movimentação
- 05/08/2026
- Classificação
- Educação
Documentos e fontes
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