PDL 431/2026
Renova autorização de rádio comunitária em Rio Negrinho
A proposta aprova a renovação da autorização para uma associação local operar uma rádio comunitária no município de Rio Negrinho, em Santa Catarina, por mais dez anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias podem também funcionar na região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural Rusczak para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 431/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 21/05/2026
- Última movimentação
- 16/09/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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