PL 4754/2025
Proíbe marcas de álcool e jogos em uniformes de atletas menores
A proposta impede que menores de idade que usem uniformes de equipes esportivas exibam logotipos ou nomes de produtos considerados impróprios para crianças e adolescentes, como bebidas alcoólicas, cigarros, conteúdo sexual e jogos de azar. Afeta atletas jovens e as empresas que patrocinam equipes esportivas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a proibição da exibição por menores de idade, de nomes ou logotipos de produtos ou serviços considerados impróprios para este público em uniformes de equipes esportivas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4754/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 24/09/2025
- Última movimentação
- 10/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEsporte e Lazer
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