MPV 934/2020
Flexibiliza calendário escolar durante pandemia
A medida permite que escolas e universidades adaptem o calendário letivo, a carga horária e o formato das aulas durante a emergência de saúde pública da pandemia de covid-19. Também autoriza a antecipação da formatura de alunos de cursos de saúde como Medicina, Enfermagem e Farmácia. Afeta estudantes, professores e instituições de ensino em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 934/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 01/04/2020
- Última movimentação
- 20/12/2020
Documentos e fontes
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