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MPV 1364/2026
Libera R$ 49,2 milhões para assistência social e fome
A proposta abre um crédito extraordinário — uma verba extra fora do orçamento normal — de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O dinheiro será usado para segurança alimentar, inclusão produtiva e aquisição de alimentos, com foco na agricultura familiar e na Região Nordeste.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica.
AutorPoder ExecutivoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1364/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Perdeu a Eficácia
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 02/06/2026
- Última movimentação
- 08/10/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
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