NacionalCâmara dos Deputados
MPV 1364/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor…
Ementa oficial
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica.
AutorPoder ExecutivoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1364/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 02/06/2026
- Última movimentação
- 17/07/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
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