NacionalCâmara dos Deputados
PL 1283/2026
Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva.
Ementa oficial
Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1283/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 19/03/2026
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoFinanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
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