NacionalCâmara dos Deputados

PDL 360/2026

Renova autorização de rádio comunitária em Mandaguari

A proposta renova por dez anos a permissão para uma associação local operar uma rádio comunitária no município de Mandaguari, no Paraná. A rádio poderá transmitir para a comunidade, mas sem exclusividade — outras rádios comunitárias podem funcionar na mesma região.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos Moradores de Mandaguari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mandaguari, Estado do Paraná.

AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PDL 360/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Art. 223 - CF
Apresentação
07/05/2026
Última movimentação
06/11/2026
Classificação
Comunicações
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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