NacionalCâmara dos Deputados
PDL 360/2026
Renova autorização de rádio comunitária em Mandaguari
A proposta renova por dez anos a permissão para uma associação local operar uma rádio comunitária no município de Mandaguari, no Paraná. A rádio poderá transmitir para a comunidade, mas sem exclusividade — outras rádios comunitárias podem funcionar na mesma região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos Moradores de Mandaguari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mandaguari, Estado do Paraná.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 360/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 07/05/2026
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- Comunicações
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