PL 914/2024
Programa Mover de mobilidade verde e inovação
O projeto cria o Programa Mover, que oferece incentivos fiscais e financeiros para a indústria automotiva desenvolver e produzir veículos mais sustentáveis e eficientes. Inclui redução de impostos sobre produtos industrializados para veículos sustentáveis, criação de um fundo de desenvolvimento tecnológico gerido pelo BNDES, e exigências de rotulagem e reciclagem. Afeta fabricantes de carros, fornecedores de autopeças e consumidores de veículos novos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 914/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 21/03/2024
- Última movimentação
- 06/07/2025
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.