NacionalSenado Federal

PL 1402/2026

Depreciação acelerada para navios com combustível limpo

A proposta permite que empresas donas de navios-tanque e embarcações de apoio marítimo que usam biodiesel, etanol ou misturas desses combustíveis deduzam mais rapidamente o desgaste desses navios nos impostos. Isso reduz o imposto que essas empresas pagam enquanto possuem essas embarcações.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, para conceder quotas adicionais de depreciação acelerada para navios-tanque e embarcações de apoio marítimo que utilizam biodiesel, etanol ou suas misturas como combustível.

Ficha oficial

Identificação
PL 1402/2026
Casa
Senado Federal
Situação
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Apresentação
24/03/2026
Última movimentação
15/09/2026
Classificação
Desoneração FiscalTransporte HidroviárioEnergia
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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