NacionalSenado Federal
PL 1402/2026
Depreciação acelerada para navios com combustível limpo
A proposta permite que empresas donas de navios-tanque e embarcações de apoio marítimo que usam biodiesel, etanol ou misturas desses combustíveis deduzam mais rapidamente o desgaste desses navios nos impostos. Isso reduz o imposto que essas empresas pagam enquanto possuem essas embarcações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, para conceder quotas adicionais de depreciação acelerada para navios-tanque e embarcações de apoio marítimo que utilizam biodiesel, etanol ou suas misturas como combustível.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1402/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentação
- 24/03/2026
- Última movimentação
- 15/09/2026
- Classificação
- Desoneração FiscalTransporte HidroviárioEnergia
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