NacionalSenado Federal
PL 370/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer limites objetivos e critérios de atualização monetária…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer limites objetivos e critérios de atualização monetária aplicáveis às despesas com contratações de artistas e à realização de eventos artísticos e culturais custeados com recursos públicos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 370/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA DESPACHADA
- Apresentação
- 05/02/2026
- Última movimentação
- 07/11/2026
- Classificação
- Licitação e ContratosCultura
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