NacionalCâmara dos Deputados
PL 849/2025
Reduz proteção ambiental da Baleia Franca em SC
A proposta reduz o tamanho da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, uma região protegida no litoral de Santa Catarina. Isso afeta a conservação marinha naquela região e pode liberar parte da área para outras atividades econômicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 849/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 11/03/2025
- Última movimentação
- 02/07/2026
- Classificação
- Estrutura FundiáriaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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