Altera regras de concessões e custos no setor elétrico

A proposta muda as regras para prorrogar contratos de geração de energia elétrica e altera como são cobrados custos do setor. Afeta principalmente empresas de energia, a ANEEL (agência reguladora) e consumidores de eletricidade, porque mudanças nos custos podem impactar as tarifas de luz.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.