NacionalCâmara dos Deputados
PL 5374/2026
Estabelece regras para a utilização de perfis, páginas, canais e contas de grande alcance nas redes sociais por pré-candidatos e…
Ementa oficial
Estabelece regras para a utilização de perfis, páginas, canais e contas de grande alcance nas redes sociais por pré-candidatos e candidatos durante o período eleitoral, e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5374/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 15/09/2026
- Última movimentação
- 15/09/2026
- Classificação
- Política, Partidos e EleiçõesAdministração Pública
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%