NacionalSenado Federal
PL 3163/2023
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para assegurar votação não presencial no sistema de…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para assegurar votação não presencial no sistema de recolhimento de votos imune à fraude garantido nos processos eleitorais das organizações esportivas.
AutorBandeira de MelloAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3163/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 17/08/2025
- Última movimentação
- 07/07/2026
- Classificação
- Desporto e Lazer
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