VET 7/2025
Veto à reforma tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo)
O presidente vetou parcialmente a lei que criaria três novos impostos para substituir os atuais: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo). O veto afeta regras sobre isenções, créditos fiscais e benefícios para setores como agronegócio, zona franca de Manaus e operações financeiras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 7/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 15/01/2025
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- TributosAdministração Tributária
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