NacionalCâmara dos Deputados
PL 4783/2026
Altera a Lei nº 8.723, de 28 de dezembro de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de gasolina integralmente isenta…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.723, de 28 de dezembro de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de gasolina integralmente isenta de etanol anidro para a preservação de veículos de coleção e proteção da frota de veículos não biocombustíveis.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4783/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 23/07/2026
- Última movimentação
- 23/07/2026
- Classificação
- Viação, Transporte e MobilidadeEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
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