NacionalCâmara dos Deputados
PL 5136/2016
Altera regras sobre embalagem e informações em produtos de tabaco
A proposta muda a Lei Antifumo de 1996, que regula produtos de tabaco. Ela toca em como esses produtos devem ser embalados e que informações sobre substâncias tóxicas precisam aparecer nas embalagens. Afeta fabricantes, vendedores e consumidores de produtos de tabaco.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
AutorAntonio BulhõesAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5136/2016
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 03/05/2016
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosSaúde
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