NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
MPV 1296/2025
Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS
A medida cria um programa para o INSS e para o Departamento de Perícia Médica Federal gerenciarem benefícios previdenciários e assistenciais. O programa vai organizar como esses órgãos reavalia e revisa os benefícios que pagam aos segurados e beneficiários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1296/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 14/04/2025
- Última movimentação
- 11/11/2025
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