NacionalCâmara dos Deputados
PLP 265/2025
Altera a Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o…
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, e dá outras providências.
AutorComissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034"Autoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 265/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 10/12/2025
- Última movimentação
- 01/06/2026
- Classificação
- EducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
Documentos e fontes
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