NacionalCâmara dos Deputados
PL 5204/2026
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5204/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 27/08/2026
- Última movimentação
- 27/08/2026
- Classificação
- SaúdeAdministração Pública
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