Torna vitalício o BPC para deficiência permanente

A proposta torna permanente e sem revisões periódicas o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — uma renda mensal mínima — para pessoas com deficiência comprovada como permanente. Também cria um benefício temporário para filhos ou dependentes quando o beneficiário falece, enquanto estiverem em situação de vulnerabilidade.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.