NacionalCâmara dos Deputados

PL 1155/2026

Vincula cota de candidatas ao percentual de mulheres no Brasil

A proposta muda a lei eleitoral para que a quantidade mínima de mulheres candidatas em eleições proporcionais (para deputados e vereadores) acompanhe o percentual de mulheres na população brasileira conforme o Censo. Atualmente há uma cota fixa; com isso, a cota variaria de acordo com dados demográficos.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vincular a quota mínima de candidaturas de mulheres nas eleições proporcionais à proporção de mulheres na população brasileira apurada pelo Censo Demográfico.

AutorElisangela AraujoAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PL 1155/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação
13/03/2026
Última movimentação
17/07/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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