NacionalCâmara dos Deputados
PL 1155/2026
Vincula cota de candidatas ao percentual de mulheres no Brasil
A proposta muda a lei eleitoral para que a quantidade mínima de mulheres candidatas em eleições proporcionais (para deputados e vereadores) acompanhe o percentual de mulheres na população brasileira conforme o Censo. Atualmente há uma cota fixa; com isso, a cota variaria de acordo com dados demográficos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vincular a quota mínima de candidaturas de mulheres nas eleições proporcionais à proporção de mulheres na população brasileira apurada pelo Censo Demográfico.
AutorElisangela AraujoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1155/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 13/03/2026
- Última movimentação
- 17/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições
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