NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada

PL 1087/2025

Reduz imposto de renda e cria tributação mínima para altas rendas

A proposta muda as regras do imposto de renda para pessoas físicas. Reduz o imposto que as pessoas devem pagar, tanto no cálculo mensal quanto no anual. Ao mesmo tempo, cria uma tributação mínima para quem tem altas rendas, garantindo que essas pessoas paguem pelo menos um piso de imposto.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 1087/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Transformado em Norma Jurídica
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
18/03/2025
Última movimentação
30/11/2025
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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