NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada

PL 2/2025

Reestrutura cargos da Justiça Federal e cria turma no Piauí

A proposta reorganiza postos de juiz na Justiça Federal da 1ª Região (que cobre parte do Brasil) e cria uma nova turma recursal — um colegiado que julga recursos — nos Juizados Especiais Federais do Piauí. Afeta a estrutura administrativa do Poder Judiciário federal.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.

Ficha oficial

Identificação
PL 2/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Transformado em Norma Jurídica
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
02/01/2025
Última movimentação
06/08/2025
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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