NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 2/2025
Reestrutura cargos da Justiça Federal e cria turma no Piauí
A proposta reorganiza postos de juiz na Justiça Federal da 1ª Região (que cobre parte do Brasil) e cria uma nova turma recursal — um colegiado que julga recursos — nos Juizados Especiais Federais do Piauí. Afeta a estrutura administrativa do Poder Judiciário federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 02/01/2025
- Última movimentação
- 06/08/2025
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