NacionalCâmara dos Deputados
PRC 6/2021
Autoriza comissões a funcionar remotamente na pandemia
A proposta altera as regras da Câmara dos Deputados para permitir que as comissões parlamentares funcionem por videoconferência durante a emergência de saúde pública causada pela Covid-19. Deputados federais podem participar de reuniões, discussões e votações de forma remota, sem precisar estar fisicamente presentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
AutorMesa Diretora da Câmara dos DeputadosAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PRC 6/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 05/02/2021
- Última movimentação
- 26/02/2021
- Classificação
- Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
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