PL 5921/2025
Seguro de Carreira para professores da rede pública
A proposta cria um seguro obrigatório para professores e outros profissionais da educação pública, cobrindo riscos como morte, invalidez permanente e violência no ambiente escolar. Um fundo específico, gerido pelo governo federal, arrecadará recursos e pagará os benefícios aos profissionais ou seus dependentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5921/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 19/11/2025
- Última movimentação
- 22/09/2026
- Classificação
- EducaçãoFinanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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