VET 51/2026
Veto a protocolo de atendimento a vítimas de violência
O presidente vetou parcialmente uma lei que criaria um protocolo único para orientar como hospitais, polícia e outros órgãos devem atender mulheres, crianças e adolescentes vítimas de estupro e violência física. O veto rejeita partes específicas do projeto, mantendo outras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.525, de 2024, que "Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 51/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 22/09/2026
- Última movimentação
- 24/09/2026
- Classificação
- Saúde PúblicaCrianças e AdolescentesMulheresSegurança Pública
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