NacionalCâmara dos Deputados
PL 9162/2017
Desconto em taxa de concurso para doadores de sangue
A proposta oferece um desconto na taxa de inscrição de concursos públicos federais para quem é doador voluntário de sangue. O benefício vale para pessoas que se inscrevem em seleções para cargos na administração pública federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue.
AutorSenado Federal - Cássio Cunha LimaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 9162/2017
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 23/11/2017
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- Administração PúblicaSaúde
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