PDL 523/2019
Acordo com EUA sobre lançamentos espaciais em Alcântara
O Brasil aprova um acordo com os Estados Unidos que estabelece regras de segurança e proteção tecnológica para que os EUA possam usar o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, para lançar foguetes e satélites. O acordo define como as tecnologias envolvidas serão controladas e protegidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 523/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 21/08/2019
- Última movimentação
- 19/11/2019
Documentos e fontes
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