NacionalCâmara dos Deputados
PL 2732/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para dispor sobre…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para dispor sobre lista de espera de vagas em creches.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2732/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 22/05/2023
- Última movimentação
- 26/10/2026
- Classificação
- Educação
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