PL 747/2023
Permite recontratação de médicos no Programa Mais Médicos para indígenas
A proposta autoriza que médicos que já trabalharam ou estão trabalhando no Programa Mais Médicos possam ser recontratados ou ter seus contratos renovados especificamente para trabalhar em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (áreas de saúde que atendem povos indígenas). Isso facilita a continuidade do trabalho desses profissionais em regiões indígenas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 747/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 01/03/2023
- Última movimentação
- 19/04/2023
- Classificação
- Saúde
Documentos e fontes
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