Permite marca com distintividade adquirida

A proposta muda a lei de marcas para permitir que um sinal (palavra, símbolo, desenho) seja registrado como marca mesmo que não seja naturalmente distintivo, desde que tenha adquirido essa distintividade pelo uso no mercado. Afeta empresas que querem proteger marcas que se tornaram conhecidas com o tempo.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.