NacionalCâmara dos Deputados
PDL 450/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Garças para executar, pelo prazo de dez anos…
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Garças para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Garças, Estado do Mato Grosso.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 450/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 02/12/2024
- Última movimentação
- 17/07/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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