NacionalCâmara dos Deputados
PL 4747/2023
Aumenta imposto de importação de leite e lácteos em 10%
A proposta aumenta em 10 pontos percentuais o imposto que incide sobre leite e produtos lácteos importados do exterior. O objetivo é proteger os produtores de leite brasileiros da concorrência com produtos estrangeiros mais baratos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Estabelece o acréscimo de alíquota de 10% sobre o Imposto de importação incidente sobre mercadoria estrangeira devida pelo importador para leite e outros lácteos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4747/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 28/09/2023
- Última movimentação
- 21/08/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais e Comércio Exterior
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%