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PDL 885/2025
Renova concessão de rádio educativa em Maringá
O Congresso aprova a renovação do direito de uma fundação cultural em Maringá (PR) de continuar operando uma emissora de rádio e TV com conteúdo educativo. A fundação pode manter esse serviço por mais tempo em virtude dessa aprovação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Nossa Senhora de Lourdes de Maringá para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Maringá, Estado do Paraná.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 885/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 22/10/2025
- Última movimentação
- 07/08/2026
- Classificação
- ComunicaçõesEducação
Documentos e fontes
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