NacionalSenado Federal
PL 5273/2026
Institui a Política Permanente de Reparação e Sustentabilidade do Sistema Itaparica, estabelece prazo para a regularização…
Ementa oficial
Institui a Política Permanente de Reparação e Sustentabilidade do Sistema Itaparica, estabelece prazo para a regularização fundiária e a transferência dos projetos de irrigação, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5273/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 01/09/2026
- Última movimentação
- 16/09/2026
- Classificação
- Política Fundiária e Reforma AgráriaProteção Social
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