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PLN 27/2026
Abre crédito de R$ 115 milhões para Educação, Justiça e Saúde
A proposta autoriza o governo a gastar R$ 115 milhões adicionais do orçamento federal em despesas dos ministérios da Educação, Justiça e Segurança Pública, e Saúde. É uma peça orçamentária que libera recursos já previstos para esses ministérios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica.
AutorPresidência da RepúblicaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PLN 27/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 29/10/2026
- Última movimentação
- 03/11/2026
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