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PLN 27/2026

Abre crédito de R$ 115 milhões para Educação, Justiça e Saúde

A proposta autoriza o governo a gastar R$ 115 milhões adicionais do orçamento federal em despesas dos ministérios da Educação, Justiça e Segurança Pública, e Saúde. É uma peça orçamentária que libera recursos já previstos para esses ministérios.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica.

AutorPresidência da RepúblicaAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PLN 27/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
29/10/2026
Última movimentação
03/11/2026
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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