PL 3220/2019
Compartilhamento de postes entre energia e telecomunicações
A proposta permite que empresas de telecomunicações usem os postes de energia elétrica para instalar seus cabos e equipamentos. Atualmente, as regras sobre como isso funciona estão espalhadas em várias leis; o projeto unifica essas regras e estabelece diretrizes para que o compartilhamento seja mais prático e padronizado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3220/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Envio ao Senado Federal
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 16/04/2026
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoComunicaçõesEnergia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e ServiçosViação, Transporte e Mobilidade
Documentos e fontes
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