PLS 357/2015
Regula venda de alimentos e cardápios nas escolas
A proposta estabelece regras sobre quais alimentos podem ser vendidos dentro de escolas de educação básica e como devem ser os cardápios do programa de merenda escolar. O objetivo é garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a alimentação mais saudável e adequada do ponto de vista nutricional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.
Ficha oficial
- Identificação
- PLS 357/2015
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Apresentação
- 14/06/2015
- Última movimentação
- 26/08/2026
- Classificação
- Saúde
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