PL 4480/2025
Amplifica crédito imobiliário para policiais ameaçados
A proposta muda as regras do Programa Habite Seguro, que oferece empréstimos para policiais e outros profissionais de segurança comprarem casa. Agora inclui policiais que precisam mudar de cidade porque recebem ameaças ou sofrem agressões no trabalho, além de permitir que recebam subsídios (dinheiro do governo) para pagar parte da dívida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4480/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 08/09/2025
- Última movimentação
- 07/08/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoDefesa e SegurançaTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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