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VET 47/2025
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.294, de 2021, que "Institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão…
Ementa oficial
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.294, de 2021, que "Institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização.".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 47/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 22/12/2025
- Última movimentação
- 18/06/2026
- Classificação
- Pessoas com Deficiência
Documentos e fontes
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