NacionalCâmara dos Deputados
PL 1451/2026
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências, para…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências, para ampliar a oferta hídrica e promover a eficiência no uso da água, prioritariamente em regiões com balanço hídrico crítico.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1451/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 26/03/2026
- Última movimentação
- 16/07/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasEconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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