PL 2728/2020
Reduz mensalidades escolares em 50% durante calamidade pública
A proposta obriga escolas e colégios particulares a reduzir as mensalidades em 50% enquanto durar o decreto de calamidade pública (como durante a pandemia de covid-19). Também proíbe a cobrança de matrícula para o ano de 2021. A medida afeta alunos de escolas privadas e as instituições de ensino.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Determina uma redução de 50% (cinquenta por cento) nas mensalidades escolares, em colégios e escolas particulares, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública, proíbe a cobrança de matrícula para o ano de 2021 e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2728/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 18/05/2020
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- EducaçãoSaúde
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