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PL 5538/2019
Cria programa de saúde para pessoas com epilepsia
A proposta cria um programa nacional para cuidar de pessoas com epilepsia através do sistema público de saúde. O programa vai oferecer assistência integral, ou seja, vários tipos de atendimento e tratamento para quem tem essa condição neurológica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5538/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 16/10/2019
- Última movimentação
- 02/07/2026
- Classificação
- Saúde
Documentos e fontes
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